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Outros Documentos

Documentos

Ambiente

• SIRER, Portaria 209/2004
• SIRER, Portaria 289/2015
• SIRER, Directiva nº 2008-98-CE
• SIRER, DL nº 73/2011
• e-GAR, Portaria 145/2017 de 26 abril 2017 

Emergência

• Lei de Controlo do Tabaco,  DL nº 37-2007
• Direito de acompanhamento dos doentes urgentes e/ou emergentes em ambulâncias de socorro, Deliberação de 14-2011
• Regulamento de Transporte de Doentes, Portaria nº 439-93
• Regulamento de Transporte de Doentes, DL. nº 38-92
• Regulamento de Transporte de Doentes, Portaria nº 1147-2011
• Regulamento de Transporte de Doentes, Portaria;402-2007
• Regulamento de Transporte de Doentes, Portaria nº 1301-A-2002
• Regulamento de Habitação Legal à Condução, DL nº 313-2009
• Transporte de Doentes, DL nº 12-97 de 21 de Maio
• Transporte de Doentes não urgentes, Despacho nº 7861-2011
• Via Verde, DL nº 294-97

Entidade Reguladora da Saúde

• Alteração dos artºs 8 e 9 da Portaria 38-2006 de 06jan- Portaria nº 638-2006 de 23jun
• Centros de Enfermagem- Portaria 801-2010 de 23ago
• Clínicas ou Consultórios Dentários - Portaria nº 268-2010 de 12mai
• Estabelece as regras do registo obrigatório e das actualizações na ERS dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde- Portaria nº 52-2011 de 27jan
• Estrutura da ERS- DL 309-03 de 10dez
• Licenciamento das clínicas e consultas médicas- Portaria287-2012 de 20 de set
• Obstetrícia-Neonatologia- Portaria 615-2010
• Processos de licenciamento- Listagem Legislação
• Reestruturação da ERS. Revoga o DL 309-03 de 10dez.- DL 127-09 de 27mai
• Regime jurídico ERS- DL 127-2014, de 22 agosto
• Regime jurídico a que ficam sujeitos a abertura, a modificação e o funcioamento das UP de serviços de saúde- DL 279-09 de 06out
• Regras do registo obrigatório e do pagamento de taxas- Portaria nº 38-2006 de 06jan
• Unidades privadas de medicina física e de reabilitação- Portaria nº 1212-2010 de 30nov